Fred Vasconcelos comenta debate em blog

O jornalista Frederico Vasconcelos, que foi mediador do debate sobre a Lei da Anistia realizado pelo Instituto Vladimir Herzog em parceria com a Folha de S. Paulo, comenta suas impressões do evento em seu blog. Outros posts relacionados ao assunto são Lei da Anistia: Grau volta a negar audiencia pública e Araguaia: Dipp e Pertence vão a Costa Rica. Veja mais no link: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/

Para especialistas, o Brasil deverá ser condenado na OEA

Para especialistas, o Brasil deverá ser condenado na OEA

Foto: João Brito/Folha Imagem

Especialistas reunidos na quarta para debater a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei da Anistia divergiram quanto ao acerto da posição adotada pelo Judiciário, mas concordaram que, por causa dela, o Brasil deverá ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O país é réu em ação que será julgada na corte da OEA (Organização dos Estados Americanos) nos próximos dias 20 e 21. O processo foi motivado pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento durante a ditadura militar (1964-1985) de 70 pessoas ligadas à Guerrilha do Araguaia e camponeses que viviam na região.
"A jurisprudência da Corte Interamericana é consolidada. Não há nenhuma decisão em que a lei de anistia a repressores, a ditadores, tenha sido considerada legítima ou aplicável", afirma Beatriz Affonso, diretora do Cejil (Centro pela Justiça e Direito Internacional).
O Cejil, ONG dedicada à promoção dos direitos humanos, é uma das entidades que processaram o Estado brasileiro no caso do Araguaia. As outras duas são o Grupo Tortura Nunca Mais e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo.
"Nosso interesse não é ganhar o caso no sistema interamericano, mas entendemos que esse é um meio, quando foram esgotadas as possibilidades internas, de alcançar uma mudança estrutural no país. Infelizmente, com a decisão do STF, o Brasil perdeu a oportunidade de fazer essa mudança", diz a diretora do Cejil.
No final de abril, o Supremo decidiu por 7 votos a 2 que a interpretação da Lei da Anistia, de 1979, não pode ser alterada para permitir a punição de agentes do Estado que praticaram tortura durante a ditadura.
"A Corte Interamericana vai ser muito incisiva, porque nenhum país que recebeu uma decisão a esse respeito tinha passado tão perto de tomar a decisão de modificar [a sua lei de anistia]", afirma Affonso.Cilada jurídica
O advogado Roberto Delmanto, autor, entre outras obras, de "Código Penal Comentado", concorda que o Brasil acabará condenado pela Corte Interamericana, mas não por fruto da decisão do STF, que considera correta.
"Não cabe criticar o STF, já que ele produziu uma decisão preso a uma cilada histórico-jurídica. A Lei da Anistia, quando foi promulgada, tinha a intenção de ser ampla. Ela queria beneficiar ambos os lados. Não podemos agora voltar atrás nessa interpretação sem ferir princípios que também foram conquistados a duras penas."
Delmanto afirma que a reinterpretação da anistia para permitir a punição de torturadores passaria por cima de dispositivos assegurados na Constituição, como as garantias de que a lei penal não poderá retroagir para prejudicar o réu e de que nenhum fato poderá ser considerado crime se não houver lei que o defina dessa maneira.
Para o advogado Hélio Bicudo, presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, não é correta a interpretação de que a Lei da Anistia tenha sido fruto de amplo acordo social.
"A anistia pleiteada, ampla e irrestrita, não foi concedida. (...) [A Lei da Anistia] não foi um acordo popular, mas um acordo entre políticos e militares comprometidos. Pretender encontrar no minguado resultado de uma luta popular o que se encontra na lei promulgada pelo presidente de turno é falsear a história."
Nesse sentido, Bicudo considera que a decisão do STF "vai na linha equivocada de [entender] que foi perdoando algozes e suas vítimas que conquistamos a sonhada democracia, pacificamente e sem novos confrontos. Lamentável engano".
No entanto, argumenta Bicudo, "esse episódio não se esgota na decisão do STF". Ele afirma que a Corte Interamericana não considera que possa existir "autoanistia a autores de crimes contra a humanidade, que são imprescritíveis".Abertura dos arquivos
O professor de direito da USP Guilherme Guimarães Feliciano também discorda da decisão do STF, que, para ele, "perdeu a última porta da história para fazer justiça" nesse caso.
"Eu tenho dito que não seria possível revogar a Lei da Anistia. Outra coisa é reinterpretar a lei, o que faria um grande sentido, inclusive na perspectiva de um tratamento isonômico daqueles que participaram daquelas lutas. A lei não tratou igualmente os polos do embate político", diz Feliciano.
Para o professor da USP, no entanto, ainda é possível "conhecer a verdade e reparar os que foram vitimados sem que esse conhecimento e essa reparação venham a ferir cláusulas constitucionais". Para ele, "é absolutamente imprescindível que os arquivos sejam abertos".
Segundo Feliciano, a abertura dos arquivos da ditadura é importante inclusive para o presente. "Não sejamos hipócritas. A tortura ainda existe. E acho que isso tem que ser combatido com tanta veemência quanto têm sido combatidos os casos do Araguaia e os relativos a torturas durante a ditadura."UIRÁ MACHADO
DA REPORTAGEM LOCAL  (Folha de São Paulo)

Frases
A jurisprudência da Corte Interamericana é consolidada. Não há nenhuma decisão em que a lei de anistia a repressores tenha sido considerada legítima BEATRIZ AFFONSO
diretora do Cejil (Centro pela Justiça e Direito Internacional)

"[A Lei da Anistia] não foi um acordo popular, mas um acordo entre políticos e militares comprometidos HÉLIO BICUDO
presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos

Não podemos voltar atrás na interpretação [da Lei da Anistia] sem ferir princípios também conquistados a duras penas ROBERTO DELMANTO
advogado criminalista

Não sejamos hipócritas. A tortura ainda existe GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO
professor de direito da USP

Reproduzido da Folha de SP. 

Debate promovido pelo Instituto Vladimir Herzog e Folha de São Paulo realizado dia 12/05/2010

Breve relato sobre o debate de ontem

Ontem, dia 12 de maio, tivemos o nosso primeiro debate realizado em parceria com o jornal Folha de S. Paulo, mediado pelo jornalista Frederico Vasconcelos. A discussão sobre o resultado da votação da Lei da Anistia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – e o possível impacto dessa decisão no julgamento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a Guerrilha do Araguaia – foi feita no mais alto nível. A Corte se reunirá nos próximos dias 21 e 22 na Costa Rica. Essas audiências são iniciais e uma possível condenação do Brasil sairá em até sete meses.


O jurista Hélio Bicudo lamentou a decisão do STF. “Argumentar que a lei foi escrita a partir do entendimento de todos é um ledo engano. Ela foi imposta. O resultado da votação do Supremo ratifica um clamoroso erro jurídico colocando vítimas e algozes do mesmo lado”.

A diretora do Centro pela Justiça e Direito Internacional Beatriz Affonso acredita que a não revisão da Lei de Anistia levará à condenação do Brasil na Corte Interamericana. “Ainda temos 70 militantes desaparecidos e somente os restos mortais de duas pessoas foram encontradas. Ou seja, praticamente nada foi feito a respeito. Enquanto isso, o responsável pelas mortes concede entrevistas contando com detalhes como essas pessoas foram assassinadas”. O tenente-coronel da reserva, Sebastião Curió Rodrigues de Moura, mais conhecido como major Curió, que agiu durante o regime militar (1964-1985) e atuou na repressão contra a guerrilha, abriu parte de seus arquivos pessoais ao jornal O Estado de S. Paulo. As reportagens resultantes dessa entrevista renderam um prêmio Esso ao jornal.

Mesmo os debatedores que se mostraram contrários à revisão da Lei da Anistia também acreditam que o Brasil deverá ser condenado pela corte. “O Supremo perdeu a última porta da história para se fazer justiça”, comentou o juiz do Trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano, professor de Direito da USP. Tanto Feliciano como o advogado criminalista Roberto Delmanto apontaram apenas questões jurídicas técnicas e constitucionais para defender a não revisão da lei. “Mas essas questões técnicas não impediriam uma reinterpretação da Lei de Anistia. Ainda há muito que ser feito, como iniciar outra luta pelo acesso à informação. Os chamados documentos ultra-secretos devem ser abertos para que todos saibam o que realmente aconteceu no período pós-golpe de 64”, acrescentou Delmanto.

Debate sobre a Lei da Anistia

O Instituto Vladimir Herzog e o jornal Folha de S. Paulo promovem amanhã, às 20h, debate sobre o resultado da votação da Lei da Anistia pelo Supremo e sua possível influência no julgamento do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a Guerrilha do Araguaia. O jurista Hélio Bicudo, a diretora do Centro pela Justiça e Direito Internacional Beatriz Affonso, o professor de Direito da USP Guilherme Guimarães Feliciano e o advogado criminalista Roberto Delmanto participarão do evento. O debate acontece na al. Barão de Limeira, 425, 9º, São Paulo. As inscrições devem ser feitas pelo telefone: (11) 3224-3473.

Homenagem aos Jornalistas

Estive hoje numa cerimonia em memória as jornalistas mortos em serviço. Foi no Newseum em Washington DC. Christiane Amanpour fez um belo e emocionante discurso. Vejam em:http://www.newseum.org/programs/recent_programs/reporting.aspx?item=JMR100503&style=d

O passado como pesadelo

O passado como pesadelo

A Justiça brasileira, soberana, já se pronunciou sobre os exilados e já sentenciou que Vladimir Herzog foi preso, torturado e morto pelo governo militar. Portanto, o general Leônidas Pires Gonçalves deturpa a história ao afirmar em entrevista ao jornalista Geneton Moraes Neto que Vlado se suicidou e que não havia torturas dentro do Doi-Codi contradizendo os depoimentos feitos em livros e reportagens por todos os torturados, alguns deles associados a este Instituto.

O Instituto Vladimir Herzog estará sempre atento contra aqueles que queiram desrespeitar qualquer direito básico do cidadão. Devemos dizer que manifestações como a desse general, que defende o uso criminoso do aparelho do Estado para torturar e matar (não importa quem) é algo que a democracia brasileira conseguiu superar. É preocupante, no entanto, que mentalidades como essa ainda existam e a imprensa faz bem em denunciá-las.

Instituto Vladimir Herzog

O passado como pesadelo

Tentando desqualificar os que deixaram o país em consequência do golpe militar de 64, o general Leônidas Pires Gonçalves de repente diz ao repórter Geneton Moraes Neto: “não tivemos exilados no Brasil. Tivemos fugitivos. Não houve um decreto de exilar ninguém”. A entrevista, que foi ao ar esta semana pela Globonews mas ainda pode ser vista no blog do jornalista, é indispensável para quem quiser conhecer um pouco da mentalidade dos que naquela época detinham o poder no Brasil de forma quase absoluta, fazendo e acontecendo durante um regime de exceção em que as liberdades _ de imprensa, de expressão, de opinião _ haviam sido canceladas. A ditadura decretava as leis e se impunha como legalidade.

         Algumas vezes levantando a voz e se exaltando, outras com o dedo em riste, o militar que comandou o DOI-CODI no Rio (onde garante não ter havido tortura) expôs suas idéias sem qualquer pudor, como se elas não tivessem perdido a validade há muito tempo. Cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos significaram para ele medidas “altamente civilizadas”. Soldado, na sua definição, é “o cidadão de uniforme para o exercício físico da violência” (“quer guardar a frase?”, ele pergunta ao entrevistador). “A ideia foi minha!” (de pagar 150 mil cruzeiros a um dirigente comunista em troca de uma delação que resultou em três mortes e no chamado “Massacre da Lapa” em SP). “Quem começa a guerra não pode lamentar a morte. É duro de ouvir? É duro de ouvir?”, repetiu.

         Quando o general afirmou que “todos eram fugitivos” _ inclusive o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-governador Miguel Arraes, Luis Carlos Prestes, o ex-governador Leonel Brizola _ Geneton argumentou: “Se não eram exilados, por que é que o governo militar promulgou uma Lei da Anistia permitindo que eles voltasssem ? Se não existiam exilados, para  que uma Lei da Anistia?”

         O general Pires Gonçalves respondeu com essa pérola do raciocínio lógico: “Acontece o seguinte: eles estavam assustados. Nós dissemos para eles: podem vir, não há perigo nenhum. Mais do que fugitivos, eram assustados”. Decididamente, o forte do general não é a argumentação.

         Sobre sua participação nessa antológica entrevista, Geneton confessou: “Sinto-me feliz hoje de viver num país em que os repórteres podem ‘importunar’ os generais”. Conforta também saber que esse passado é um pesadelo que não volta mais, espera-se.

Zuenir Ventura - O Globo