Projeto de lei proíbe uso de balas de borracha em
manifestações
Proposta, em caráter terminativo no Senado, tem causado mal-estar nas
polícias brasileiras.
Por Thaisa Barcelo
A matéria a seguir, sobre o Projeto de Lei
300/2013, em tramitação no Senado, que proíbe o uso de balas de borracha em
manifestações públicas e impõe algumas condições à ação da polícia em protestos,
foi escrita pela estudante de jornalismo Thaisa Barcelo, que se formará pela
Universidade Presbiteriana Mackenzie em Dezembro próximo.
Thaisa, que participa também do Projeto Repórter do
Futuro, da Oboré, no "12º Curso de Informação sobre Jornalismo em
situações de conflito armado e outras situações de violência", solicitou a
publicação de sua reportagem no site do Instituto Vladimir Herzog. Após
avaliação, temos o prazer de publicá-la agora.
Um projeto de lei (PL 300/2013), em
tramitação no Senado Federal, regula e limita o uso da força em operações
policiais durante manifestações públicas. Entre as medidas propostas, está a
proibição da "utilização de armas equipadas com balas de borracha, festim
ou afins". A determinação vale para forças policiais estaduais ou
federais, ou Guardas Municipais.
Segundo o autor do projeto, senador Lindbergh
Farias (PT-RJ), o objetivo da lei é democratizar e humanizar a atuação das
forças policiais no país. “Tenho convicção da
importância de se debater este problema. Trata-se de proposta fundamental em
virtude da atuação das polícias na repressão às manifestações ocorridas no país
a partir de junho de 2013. As Polícias Militares dos Estados reagiram, em
diversas ocasiões, cometendo abusos e arbitrariedades que reclamam uma ação
para garantir que atuem como instância de proteção e garantia das liberdades
públicas democráticas, e não como aparato meramente repressivo”.
Para ele, há um erro ao considerar o conceito
"não letal" para armas que podem causar lesões graves e irreparáveis,
ou até mesmo levar à morte. Para reforçar isto, o senador se vale, inclusive,
de normas de outros países sobre o uso da força policial e pesquisas que
apontam a gravidade do uso das balas de borracha.
Lindbergh aponta que “a Espanha é um bom exemplo comparativo, pois saiu de
décadas de ditadura para uma democracia, que trouxe às ruas frequentes
protestos. Após três mortes de jovens causadas por balas de borracha, sete jovens
terem perdido um olho, e trinta manifestantes ficarem com lesões irreversíveis,
surgiu um forte movimento que reuniu 70 entidades civis voltadas para o
banimento do seu uso. Chama-se Stop Bales de Goma, e seu símbolo é um tapa-olho
de pirata. Este movimento conseguiu que o Parlamento Catalão começasse a
discutir a abolição do uso desta arma”, disse.
O texto propõe, ainda, que quando alguma
tropa estiver em ação, conte com pelo menos um especialista em mediação e negociação
para que a força seja o último recurso a ser utilizado. E, mesmo quando for
necessário que ela seja exercida, que seja um uso consciente e cauteloso por
parte dos agentes de segurança.
A proposta segue em processo de análise pela
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter terminativo, ou
seja, assim que for aprovada, vai direto para a Câmara dos Deputados, e, em
seguida, para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
MAL-ESTAR NAS POLÍCIAS
Para o coronel da reserva da Polícia Militar
de São Paulo, André Vianna, esta proposta criou um mal-estar nas polícias,
principalmente quando propõe, no item três, do artigo terceiro, que caso seja imprescindível o uso da força, que os agentes de segurança
façam de forma proporcional
à ameaça. “Com essa proposta, o que se espera que as polícias utilizem
nas manifestações? Pedras! Eu acho que a gente não precisa voltar na idade da
pedra. O que existe é um caminho onde se deve aperfeiçoar as chamadas armas não
letais. Deve-se estudar isso profundamente”, expressou.
O coronel defende que já existe um modelo de
uso progressivo da força, seguido pelas polícias, adotado em 1990 - por ocasião
do 8º Congresso das Nações Unidas sobre
Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes – que faz “com que o policial
perceba que a força aplicada seja proporcional ao objetivo que se deseja
alcançar”. De acordo com o modelo, numa escala de 0 a 5, as armas subletais se
encontram no nível quatro, contando que em primeira instância está a presença
policial, seguida pelo controle verbal, e pelo controle por contato.
Na visão do coronel José Vicente da Silva
– que comandou a Polícia Militar do estado de São Paulo e foi Secretário Nacional
de Segurança durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso – essa proposta é uma
ingenuidade do senador Lindbergh Farias, que deixa de ver o problema como um todo e tem uma visão preconceituosa dos
policiais. “Quando um projeto como
esse propõe não usar balas de borracha, ele está supondo que o policial é
obrigado a aguentar pedras, rojões, espingardas com balas de chumbo,
coquetel-motolov, porque o que ele poderia fazer numa situação como essa pra se
defender?”.
Na sua opinião, caso a proposta seja aprovada, será preciso aumentar o
poder de letalidade dos policiais, pois “a bala de borracha tem uma função
muito clara. Não é pra ser atirada a esmo. É pra ser empregada quando há
indivíduos no meio da manifestação que estão cometendo crimes de depredação,
por exemplo, ou, então, agredindo os policiais que estão trabalhando no local.
Então, a única alternativa que a polícia teria numa situação como essa é de
usar bala de chumbo letal”, reforçou o coronel José Vicente.
BALAS DE BORRACHA: AMEAÇA TAMBÉM
PARA JORNALISTAS
Em junho deste ano, diversas pessoas foram às
ruas, em diversas cidades do país, protestar contra o aumento das tarifas do
transporte público. Em São Paulo, já é de conhecimento, o fotógrafo Sérgio
Silva, 31 anos, foi atingido no olho esquerdo por uma bala de borracha enquanto
trabalhava no local, e o impacto foi tão forte que o levou à cegueira.
No dia em que
foi atingido, o jornalista Daniel Teixeira também cobria as manifestações para
o jornal O Estado de S.Paulo. Ele conta que, ele e mais um jornalista estavam recuados na Rua da
Consolação, quando viram uma mulher chorando na calçada e foram socorrê-la,
enquanto a barreira de policiais descia a rua. “Me identifiquei como imprensa,
mostramos a câmera, mas fui hostilizado. Eles apontaram em nossa direção e
atiraram uma bomba na gente. Senti como se fosse ‘vamos acabar com isso logo’”.
Para Daniel,
falta inteligência da polícia ao lidar com estas situações. “É mais ou menos como chutar uma colmeia e esperar que as abelhas fiquem
quietas. Quando acompanhei a manifestação da última segunda-feira (7), em
frente à Secretaria da Educação, na Praça da República, percebi que na hora que
a coisa explode dá impressão que os policias estão loucos pra ir pra cima. Acredito
que falta preparo dos PMs em resistir às provocações dos manifestantes também”,
afirmou.
PROPOSTA PARALELA
Ainda no mesmo período do projeto 300/2013, o
Conselho de Defesa da
Pessoa Humana - órgão ligado à Secretaria dos Direitos Humanos – editou,
em 18 de junho, duas resoluções a respeito do mesmo assunto.
A primeira propõe a criação de um grupo de
trabalho sobre a regulamentação do uso da força e armamentos de baixa
letalidade, composto pela Secretaria de Direitos Humanos; pelos Ministérios da
Justiça, Defesa e Saúde; o Departamento de Polícia; e por órgãos e entidades
civis.
Além desta comissão, também podem ser convocados
órgãos do setor público e privado que contribuam para a elaboração e estudo, e
dialoguem sobre o impacto na vítima alvejada por tais equipamentos.
A segunda determina que sejam feitas
recomendações às instituições policiais, com base em normas, artigos e
princípios já publicados anteriormente, além da elaboração de programas de
treinamento sobre o uso da força pública.
Este trabalho tem um prazo de 180 dias para
ser concluído, e, após, 90 dias para elaboração de um relatório.
Muito bom o post adorei !
ResponderExcluiradorei, ótimo post, muito bom!
ResponderExcluirAdorei o post , muito bom !
ResponderExcluirAdorei o Post, Parabéns!!!
ResponderExcluirestá de parabéns !
ResponderExcluirótimo post, adorei o blog!
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