Para marcar o Dia Mundial de Liberdade de Imprensa – 3 de maio – a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil e o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) lançam nesta quinta-feira, 2 de maio, a versão em português do “Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança de Jornalistas e a Questão da Impunidade”.
O documento, elaborado em conjunto por agências, fundos e programas da ONU, foi criado para apoiar o direito fundamental de liberdade de expressão, assegurando que os cidadãos sejam bem informados e participem ativamente na sociedade.
Também está sendo lançado o site
www.segurancadejornalistas.org onde poderão ser encontradas – além do Plano de Ação – informações sobre sua adoção, dados sobre a violência contra profissionais de mídia do Brasil e do mundo e notícias sobre o tema.
A estratégia de implementação do Plano de Ação, traduzido para o português pelo Instituto Vladimir Herzog, inclui:
• Ajudar governos a desenvolver leis de salvaguarda de jornalistas e mecanismos favoráveis à liberdade de expressão e informação;
• Conscientização de cidadãos para que compreendam as consequências danosas de quando a liberdade de expressão de um jornalista é cerceada ou reduzida;
• Treinamento para jornalistas em segurança e segurança digital; provisão de plano de saúde e seguro de vida;
• Estabelecer mecanismos de resposta de emergência em tempo real;
• Fortalecer a segurança de jornalistas em zonas de conflito;
• Descriminalização da difamação;
• Encorajar remuneração adequada para funcionários em tempo integral e profissionais freelance;
• Incrementar a proteção a mulheres jornalistas em resposta à crescente incidência de assédio sexual e estupro.
Em mensagem conjunta por ocasião do Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, e a Diretora-Geral da UNESCO, Irina Bokova, alertam que mais de 600 jornalistas foram mortos nos últimos dez anos, muitos durante a cobertura de situações não conflituosas.
“Um clima de impunidade permanece – nove entre dez casos de assassinato de jornalistas ficam impunes. Muitos jornalistas também sofrem intimidações, ameaças e violência, ou são detidos de forma arbitrária e torturados, frequentemente sem acesso a recursos legais”, afirmam.
“Devemos mostrar determinação diante de tal insegurança e injustiça. O tema do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa deste ano, ‘Falar sem medo: assegurando a liberdade de expressão em todas as mídias’, busca reunir ações internacionais a fim de proteger a segurança dos jornalistas em todos os países e quebrar o círculo vicioso da impunidade”, ressaltam Ban e Bokova, segundo os quais esses objetivos são a base do Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade.
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