terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Instituto Vladimir Herzog recebe Prêmio de Direitos Humanos do Governo Brasileiro


Em apenas dois anos de existência, o trabalho desenvolvido pelo Instituto Vladimir Herzog é reconhecido pela mais alta cúpula do Governo Federal. A entidade foi vencedora, na categoria Verdade e Memória, da 17ª edição do Prêmio de Direitos Humanos, concedido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Na última sexta-feira, dia 9, Clarice, Ivo e Lucas Herzog – viúva, filho e neto de Vladimir Herzog – receberam o prêmio, pelo Instituto, das mãos da presidenta Dilma Rousseff, em cerimônia realizada no salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília/DF, da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes.

“Este prêmio na verdade é uma homenagem a meu pai, Vladimir Herzog e a todas as outras pessoas que foram assassinadas, torturadas e vitimadas de várias formas pela ditadura. E é também um grande incentivo da Presidência da República para que a nossa e outras entidades continuemos a ajudar a recuperar a história recente do País – agora com o importante reforço da Comissão da Verdade e da Lei do Direito à Informação – e a fazer com que as novas gerações conheçam os males de uma ditadura e impeçam que isso volte a acontecer no nosso País”, afirmou Ivo Herzog, diretor do Instituto Vladimir Herzog.

Iniciativas do Instituto Vladimir Herzog

O Prêmio foi atribuído ao Instituto principalmente pelo seu projeto Resistir é preciso..., um conjunto de iniciativas incentivadas pelo Governo Federal, com base na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual, que vem resgatando e divulgando os jornalistas e os jornais que combateram a ditadura, entre 1964 e 1979 – quando entrou em vigor a Lei da Anistia. Em 2011 o projeto Resistir é Preciso... abrangeu uma coleção de 12 DVDs – Os protagonistas dessa história –  com depoimentos de 60 desses jornalistas e ainda o livro As Capas desta História, reunindo as primeiras páginas da imprensa alternativa, clandestina e no exílio que se opôs ao regime ditatorial.

Para o próximo ano o Instituto tem diversas ações previstas e já autorizadas para incentivo pela Lei Rouanet, como a continuidade do projeto Resistir é preciso..., com a publicação do livro Os cartazes dessa história, que trará em 200 páginas espelhadas os pôsteres produzidos por exilados brasileiros para combater a ditadura e promover a anistia. Outro livro que será lançado é As crônicas dessa história, que vai contar, em linguagem leve e solta, muitos dos bastidores das 106 horas de depoimentos em vídeo de jornalistas que combateram a ditadura, que compuseram a coleção de DVDs Os protagonistas dessa história...

Outras iniciativas previstas para 2012 são a realização do Concerto de Anne Frank, no Auditório do Ibirapuera, em São Paulo; a produção da série de documentários Em nome da liberdade, já aprovada para incentivo pela Lei do Audiovisual, que contará essa mesma história em linguagem de televisão e será exibida pela TV Cultura; a mostra de cinema documentário Transformação e Renovação, que abrangerá cerca de 30 documentários políticos latino-americanos produzidos desde a década de 1950; e a digitalização e contextualização de 50 mil documentos referentes à luta da imprensa contra a ditadura, que serão disponibilizados na rede mundial, pelo portal resistirepreciso.org.br .

Fundado em Junho de 2009, o Instituto Vladimir Herzog tem por missão contribuir para a reflexão e produção de informação que garantam o direito à vida e o direito à justiça. Para isso, ao lado de outras nove organizações da sociedade civil, a entidade promove também ações como o Prêmio Vladimir Herzog, que alcançou em 2011 seu 33º ano consecutivo, reconhecendo o trabalho de profissionais da imprensa que deram destaque para temas relacionados a direitos humanos, além de ter criado o Prêmio Jovem Jornalista Fernando Pacheco Jordão, que incentiva estudantes de jornalismo a produzirem pautas também ligadas a essa questão.

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

É a democracia, estúpidos!

Nemércio Nogueira
Diretor do Instituto Vladimir Herzog

É alarmante o resultado da pesquisa da chilena Latinobarometro que a Folha de S.Paulo publicou no dia 29 de Outubro. Ela mostra que no último ano o apoio da população brasileira à democracia caiu de 54% para 45%. Caiu mais que a média de apoio na América Latina. Ou seja, menos de metade da nossa população prefere a democracia a qualquer outra forma de governo. A maioria acha que um governo autoritário pode ser preferível a um democrático, ou que dá na mesma a democracia ou o autoritarismo.

Vivo hoje, à vista desse fato, Nelson Rodrigues diria que, além da unanimidade ser burra, a maioria é estúpida. Parece incrível que, numa nação que foi vítima da opressão de uma ditadura, mais de metade da população pense que um governo totalitário pode ser melhor que a democracia, ou que tanto faz.

É por isso que tem tanta importância o trabalho que vem sendo feito pelo Instituto Vladimir Herzog, com seu projeto “Resistir é preciso...”, resgatando os jornais e jornalistas que, nas bancas, na clandestinidade ou no exílio, combateram a ditadura. Em vídeos, livros, documentários e outras iniciativas, o Instituto insere na História do Brasil e procura mostrar a todos, principalmente aos mais jovens, qual era a realidade que vivíamos nos anos de chumbo. Para que não permitamos que isso aconteça de novo.

Os estúpidos que dispensaram a democracia nessa pesquisa do Latinobarometro não sabem que, sem democracia:

  1. A imprensa amordaçada não poderia denunciar corrupção nos governos, nem opinar livremente sobre todos os assuntos;
  2. Um presidente da República rejeitado pela população não teria sido castigado pelo impeachment;
  3. Um presidente que terminou oito anos de mandato com apoio de 86% da população, também segundo o Latinobarometro, não poderia sequer ter sido eleito;
  4. O fim do sigilo eterno de documentos do governo e a criação da Comissão da Verdade, já aprovados pela Câmara e pelo Senado, nem projetos teriam sido;
  5. O Brasil  não viveria o atual desenvolvimento social e econômico, nem gozaria do respeito que hoje lhe dedicam os outros países;
  6. Nenhuma crítica ao governo seria permitida – por jornalistas, por sindicalistas, por estudantes, por políticos, ou por quem quer que fosse;
  7. A corrupção, a incompetência e o desmando de governantes e funcionários públicos estariam permanentemente acobertados pela intransparência do poder totalitário;
  8. Estaríamos todos continuamente sob a ameaça arbitrária de prisão, tortura e morte;
  9. Teríamos de tomar cuidado com o que disséssemos perto de colegas de escola e de trabalho, vizinhos, conhecidos, até parentes, pois qualquer um poderia nos delatar, em troca de alguma vantagem junto aos donos do poder;
  10. Ainda existiria um DOPS, com o inacreditável nome de Departamento de Ordem Política e Social, onde se prendiam pessoas pelo crime de pensamento e opinião;
  11. Não poderíamos votar porque os mandantes nos seriam impostos, nem a opinião pública poderia se manifestar.

Com a provável exceção dos estúpidos 55% da população brasileira que acham que democracia não é indispensável, todos conhecem a frase de Sir Winston Churchill: ”A democracia é a pior forma de governo, exceto todas as outras que têm sido tentadas de tempos em tempos." E a de Ulysses Guimarães, que disse que "A grande força da democracia é confessar-se falível de imperfeição e impureza, o que não acontece com os sistemas totalitários, que se autopromovem em perfeitos e oniscientes para que sejam irresponsáveis e onipotentes."

Só na democracia é possível criticar até mesmo a própria democracia – e, de Saramago e Bernard Shaw até ao Marquês de Maricá,  há comentários derrogatórios a ela em suficiente quantidade.  Mas eu fico com Goethe: "A democracia não corre, mas chega segura ao objetivo."

Artigo publicado também na revista Entrelagos de Brasília 

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Como para homenagear Vladimir Herzog


Precisamente no dia 25 de Outubro, a data em que, 36 anos atrás, Vladimir Herzog foi martirizado nos porões da ditadura, o Senado aprovou o projeto de lei que acaba com o sigilo eterno de documentos públicos. Anteriormente aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta irá agora à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Com a lei, os governos federal, estaduais e municipais ficam obrigados a liberar dados e documentos assim que requisitados e o prazo máximo para que as informações do governo sejam mantidas em sigilo será de 50 anos. Além disso os documentos relativos a violação dos direitos humanos, inclusive da época da ditadura (1964-1988), não poderão ficar sob sigilo.
Também na mesma semana do assassinato de Vladimir Herzog o Senado aprovou por unanimidade e enviou para sanção presidencial o projeto de criação da Comissão da Verdade, que, durante dois anos, vai apurar violações de direitos humanos, como tortura, assassinato e desaparecimento de militantes, entre 1946 e 1988, podendo requisitar documentos, inclusive das forças armadas, convocar depoimentos e até solicitar perícias no exterior. Mas não poderá pedir abertura de processos contra torturadores, porque a lei da Anistia não permite.
Segundo os dados do governo, 475 pessoas morreram ou desapareceram em perseguições políticas no País. Todos esses e outros casos poderão ser investigados pela Comissão da Verdade, que será formada por sete pessoas indicadas pela presidente Dilma Rousseff, desde que não ocupem cargos executivos em partidos políticos nem cargos comissionados e funções de confiança em órgãos públicos.
A tortura e assassinato de Vladimir Herzog em 1975, pelos esbirros que povoavam os cárceres da ditadura, já foram reconhecidos pela Justiça e pelo governo brasileiros, em conseqüência de processo movido pela viúva Clarice Herzog. Mas a aprovação desses dois projetos pelo Congresso Nacional, justamente na semana em que ele foi vitimado pela violência do totalitarismo, parece celebrar a vida do homem cujo martírio deflagrou o começo do fim da ditadura.

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Em primeira exibição no país, Os sábios de Córdoba tem sessão especial neste domingo, na Cinemateca Brasileira



 06/09/2011


Neste domingo, 11 de setembro, às 14h, a Cinemateca Brasileira exibe pela primeira vez no Brasil o documentário  Os sábios de Córdoba - Averroes e Maimônedes, do diretor Jacob Bender.

Promoção conjunta do Instituto Cervantes de São Paulo, Instituto de Cultura Árabe (ICÁrabe), Instituto Vladimir Herzog, Casa de Cultura de Israel, KOINONIA, Casa da Reconciliação, Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Cinemateca Brasileira, OBORÉ e Grupo MAIS, o filme marca o encerramento do 4º Ciclo de Cinema e Reflexão Aprender a Viver, Aprender a Morrer que ocorre na Cinemateca de 8 a 11 de setembro.
Lançado em 2009, a obra de Bender discute se é possível a convivência entre culturas diferentes em um mundo globalizado do século XXI.

Desde o 11 de setembro (passando pelos atentados de Madri, Londres e Bali) o mundo vive um estado de guerra permanente, onde palavras como religião e fé são sinônimos de intolerância. Mas, sempre foi assim na História? Para verificar se esse espírito de convivência resiste aos tempos atuais, o diretor referencia-se em dois personagens de Al Andalus - Averroes e Maimônides, que materializam, com suas vidas e obras, o espírito de convivência entre muçulmanos, judeus e cristãos naquela mítica Espanha medieval e empreende uma viagem que começa em Nova Iorque e passa por Andaluzía, Marrocos, Paris, Veneza, Egito, Palestina e Israel.

Jacob Bender entrevista pessoas que estão utilizando suas tradições religiosas para desafiar as proposições defendidas por especialistas neo-conservadores de que há um choque inevitável de civilizações entre o Ocidente e o mundo muçulmano, uma incompatibilidade entre o Islã e a democracia, e um insolúvel conflito entre muçulmanos e judeus.
Mesa de Reflexão, marcada para para às 15h30, terá como mediador José Luiz Del Roio, Senador pela República Italiana e escritor ítalo-brasileiro e curador do Prêmio Averroes. São comentadores convidados D. Pedro Benitez, diretor do Instituto Cervantes de São Paulo; Soraya Smaili , diretora do Instituto de Cultura Árabe - ICÁrabe; Padre José Bizon, diretor da Casa da Reconciliação; Anivaldo Padilha, secretário de Planejamento e Cooperação Internacional de  KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço; Raul Meyer, vice presidente do Centro de Cultura Judaica e Carlos Magalhães, diretor da Cinemateca Brasileira (a confirmar).  
Em seguida, às 18h, terá início a cerimônia de entrega do Troféu Averroes a Ecléa Bosi, professora emérita do Instituto de Psicologia da USP e docente do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho, que tem realizado vários trabalhos sobre psicologia social e humanidades. Suas iniciativas resultaram na criação, em 1993, da Universidade Aberta à Terceira Idade (UATI) – programa de extensão universitária da USP cujo objetivo é possibilitar ao idoso aprofundar conhecimentos em alguma área de seu interesse e ao mesmo tempo trocar informações e experiências com os jovens.

SERVIÇO
4º CICLO DE CINEMA E REFLEXÃO
APRENDER A VIVER, APRENDER A MORRER
8 a 11 de setembro de 2011 - Cinemateca Brasileira
Largo Senador Raul Cardoso, 207 - Vila Clementino - São Paulo
www.cinemateca.org.br

PROMOÇÃO e REALIZAÇÃOHospital Premier, Cinemateca Brasileira e OBORÉ
APOIO Faculdade de Medicina de Itajubá, Instituto Paliar e Academia Nacional de Cuidados Paliativos
MAIS INFORMAÇÕES  www.grupomaissaude.com.br   5090.5000 www.obore.com                            3214.3766 www.cinemateca.gov.br    3512.6111 ramal 215
Entrada franca para todas as atividades, sem necessidade de inscrição prévia. Vagas limitadas à capacidade da Sala BNDES (210 lugares). 

domingo, 31 de julho de 2011

Cantos e Contos de Amor e de Guerra



Após o sucesso das Séries de Concertos Corais "Caros Amigos... uma carta coral" (2007 e 2008), "Cantos de Paz em Tempos de Guerra" (2009) e "Cantador, só sei cantar" (2010) a Rede Cultural Luther King abre a Temporada 2011 na Capela do Colégio Sion realizando a Série "Cantos e Contos de Amor e de Guerra".

Inspirada na obra de Eduardo Galeano "Dias e Noites de Amor e de Guerra", canta ao público paulistano obras primas da literatura coral mundial e conta atos e fatos recentes de nossa sociedade, da humanidade, de tempos longínquos, de povos distantes, de batalhas medievais, de guerras e conflitos atuais, dos amores do homem e de suas dores.

Contando histórias do passado e do presente, o Coro Luther King, sob direção do Maestro Martinho Lutero Galati, apresenta o segundo Concerto da Série "Cantos e Contos de Amor e de Guerra". No programa obras do cancioneiro popular nordestino, canções hebraicas, afro-american spirituals, música cubana e tradicionais latino-americanos.

Nele, música e poesia nos provocam, tocam e lembram de que é preciso semear a PAZ e lutar contra o RACISMO.

Leitura de textos selecionados: Jonas Bloch


Participação especial:
Fanta Konatê e Trupe Djembedon - dança e percussão africana
Léa Freire - flautas
Estevão Maya Maya - baixo
Neshume Bruder  - música tradicional hebraica
Jean William - tenor


Realização: Instituto Vladimir Herzog, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Comissão Justiça e Paz de São Paulo e Rede Cultural Luther King
Apoio: Colégio Sion, Sindicato dos Químicos, FEI

Patrocine esta idéia. A Rede Cultural Luther King está recebendo doações para o financiamento do projeto. 
É empresa em situação regular, apta ao fornecimento de Nota Fiscal.
Banco do Brasil
Agência 6934
Conta-corrente 1.161-4
CNPJ 56.273.006/0001-97

Ingressos R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia)
Reservas 11 2935.7022 / 7042.0100

quarta-feira, 6 de abril de 2011

Ciclo de palestras na ECA aborda jornalismo e direitos humanos

Seminário sobre “Jornalismo, liberdade e direitos humanos” está sendo realizado na Escola de Comunicações e Artes da USP por iniciativa do Instituto de Estudos Avançados (IEA), Departamento de Jornalismo e Editoração (CJE) e o Instituto Vladimir Herzog (IVH). O evento compõe-se de um ciclo de palestras realizadas uma a cada mês. A abertura do seminário ocorreu em 22 de março com conferência do jornalista Paulo Markun sobre a experiência de Vladimir Herzog na tentativa de construir um jornalismo público em uma emissora pública.

A seqüência do seminário será no dia 28 de abril, com Caio Túlio Costa, com o tema ética jornalística e direitos humanos. Depois, no dia 25 de maio, com Fátima Pacheco Jordão que tratará da presença feminina na imprensa brasileira e, finalmente, no dia 21 de junho, Ricardo Kotscho falará sobre a importância da reportagem investigativa no jornalismo.

As palestras acontecem sempre as 13h00 no auditório Freitas Nobre, no prédio 2 da Escola de Comunicações e Artes da USP, na Avenida Lúcio Martins Rodrigues, 443, Cidade Universitária e são abertas a todos interessados. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3091-1678 com Sandra Sedini. Os participantes terão direito a certificado expedido pelo IEA. As palestras também serão transmitidas pelo IPTV USP (http://www.iptv.usp.br)

sexta-feira, 11 de março de 2011

Concurso Cartaz Prêmio Vladimir Herzog

Estão abertas as inscrições para o Concurso de Cartazes para o 33o Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos e para o 3o Prêmio Jovem Jornalista Fernando Pacheco Jordão. No link a seguir o regulamento e ficha de inscrição. Formulário de inscrição

Os vencedores recebem:

  • R$ 500,00 (quinhentos reais);
  • Impressão de 500 cartazes com a arte vencedora para serem usados na divulgação do 33o Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos e do 3o Prêmio Jovem Jornalista Fernando Pacheco Jordão.
  • Utilização da arte vencedora no site Prêmio Vladimir Herzog pelo Período de 1 (um) ano;
  • Certificado a ser entregue durante a cerimônia do 33o Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos a ser realizada no dia 25 de outubro de 2011 no Teatro Tuca.
Ambos os cartazes tem como tema o jornalismo, direitos humanos. O cartaz do Prêmio Vladimir Herzog é voltado ao publico dos jornalistas profissionais enquanto o cartaz do Prêmio Jovem Jornalista é voltado para estudantes de jornalismo que buscam uma oportunidade de ter o apoio de um entidade para fazerem sua primeira reportagem e tê-la publicada na grande imprensa.

É importante usar imagens que remetam ao Prêmio Vladimir Herzog, como por exemplo a do cartaz do ano passado (veja):


quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Decisão judicial: cumpra-se

TENDÊNCIAS/DEBATES

CARLOS WEIS


Dadas suas recentes manifestações, a presidente da República vem indicando ter um compromisso decidido com a realização dos direitos humanos. Mas há um ponto sensível, que precisa ser enfrentado com firmeza: o pleno cumprimento da sentença condenatória proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Trata-se do caso Gomes Lund e outros, apresentado em 1995 pelo Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil), pela Human Rights Watch/Americas e por familiares de pessoas desaparecidas na chamada "Guerrilha do Araguaia", em que a Corte reconheceu a violação da Convenção Americana de Direitos Humanos como resultado das ações do Exército na década de 70.

Desde 1998, quando o país decidiu submeter-se às decisões daquele tribunal internacional, já sofreu outras três condenações, que, dadas suas dimensões e contexto, não se comparam à atual.

Agora, debruçando-se sobre fatos dolorosos da história recente do país, a Corte sentenciou que as disposições da Lei da Anistia são incompatíveis com a Convenção Americana e não podem impedir a investigação dos fatos e a identificação e punição de responsáveis por violações a direitos humanos.

Não bastasse ter jogado luz sobre as atrocidades do regime militar, a sentença é, em parte, oposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a citada lei como compatível com a Constituição e, portanto, de todo aplicável.

Apesar de algumas vozes terem se erguido contra a sentença internacional, o fato é que deve ser cumprida integralmente, não porque seja uma revisão do acórdão do STF (o que tecnicamente não é), ou porque ignore o imaginado acordo político que teria viabilizado a transição para a democracia, mas pelo fato de o Brasil ter, voluntariamente, reconhecido a competência da Corte Interamericana como obrigatória e de pleno direito para julgar denúncias formuladas contra si.

E, se palavra dada é palavra cumprida, o Brasil, por todos os seus órgãos, tem a obrigação de promover a imediata persecução criminal dos assassinos e torturadores do regime militar, cujos atos configuram "crimes de lesa-humanidade", sendo, assim, imprescritíveis.

Mais: deve tomar uma série de medidas, como reconhecer publicamente sua responsabilidade pelos fatos, tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoas, dar treinamento às Forças Armadas sobre direitos humanos etc., sem o que o país será vergonhosamente incluído no rol dos Estados para quem os direitos humanos só existem na medida de seus interesses.

Ainda que o acatamento das sentenças da Corte Interamericana seja novidade por aqui (a Suprema Corte da Argentina já o faz costumeiramente), importa reconhecer que a referida decisão oferece uma oportunidade de reencontro com o passado, como condição para a construção de uma sociedade verdadeiramente garantidora dos direitos humanos para todos.

O combate à tortura, que continua a existir para os presos comuns brasileiros, não pode mais esperar.


CARLOS WEIS, mestre em direito pela USP, é defensor público do Estado de São Paulo e coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo.
E-mail: cweis@defensoria.sp.gov.br .

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Resposta: A terceira morte de Vlado Herzog

Texto reproduzido do blog: Balaio do Kotscho

http://colunistas.ig.com.br/ricardokotscho/


A terceira morte de Vlado Herzog

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Atualizado às 17:58 de 21.2.2011
Transcrevo abaixo mensagem que acabo de receber do chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano:
“Prezado Ricardo Kotscho
O resgate da história recente do País por meio da documentação disponível no Arquivo Nacional é de fundamental importância para a cidadania brasileira. O ministério da Justiça está empenhado não só em assegurar o acesso às informações como em incentivar a pesquisa.
Por se tratar ainda do início de uma nova gestão, há uma grande demanda ao gabinete do Ministro e, por vezes, dificuldades reais no fluxo de informações. Isso pode gerar mal-entendidos _ como o do caso em questão, envolvendo o Sr. Audálio Dantas e já esclarecido a ele _ mas jamais ensejar qualquer ilação de desmerecimento ao tema do Direito à Verdade.
Assim, reafirmamos o compromisso do Ministério da Justiça em buscar aprimorar o acesso à informação em consonância com os relevantes serviços prestados pelo Arquivo Nacional.
Flávio Crocce Caetano
Chefe de Gabinete do Ministério do Estado da Justiça
***
Atualizado às 15:49 de 21.2.2011
Aos leitores,
só agora, no meio da tarde desta segunda-feira, recebi comunicação oficial do Arquivo Nacional, orgão subordinado ao Ministério da Justiça, sobre o post “A terceira morte de Vlado Herzog”, que trata das dificuldades encontradas pelo jornalista Audálio Dantas na pesquisa sobre o Caso Herzog, tema do livro que está escrevendo.
No domingo, recebi um telefonema do chefe de gabinete, Flávio Caetano; hoje de manhã, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ambos pediram desculpas pelo ocorrido e prometeram tomar providências para solucionar o problema de acesso a documentos do Arquivo Nacional.
Para conhecimento de todos, transcrevo a seguir a mensagem enviada pela assessoria de imprensa do Arquivo Nacional com a nota explicativa do diretor-geral, Jaime Antunes da Silva.
“Prezado jornalista Ricardo Kotscho,
Envio nota, esclarecendo a posição do Arquivo Nacional, sobre a matéria publicada sábado pelo blog Balaio do Kotscho, hospedado no Portal IG , sob o título A terceira Morte de Vlado Herzog.
Agradeço a possibilidade do esclarecimento, já que se trata de matéria relevante sobre os procedimentos adotados pelo Arquivo Nacional.
Cordialmente,
Gilda Boruchovitch
Assessoria de Comunicação
Arquivo Nacional
Pç da República, 173 – Centro – RJ
Cep: 20.211-350
Tel.: 2179-1350
www.arquivonacional.gov.br
Consulta sobre o caso Vladimir Herzog
O acesso à informação produzida pelo Poder Público no Brasil, ostensiva ou sigilosa, obedece à legislação. É objetivo do Arquivo Nacional viabilizar a consulta e a pesquisa ao público para que se exerça o Direito à Memória e à Verdade. A Constituição Federal consagra o direito do cidadão de “receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral [...]” (Art. 5º, inciso XXXIII). Este princípio, contudo, deve ser harmonizado com o que preconiza o inciso X do mesmo artigo: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
O Arquivo Nacional vem buscando atuar de forma a promover o direito à verdade sem infringir o disposto na legislação vigente, para que seja possível o acesso, por terceiros, a documentos que contenham dados pessoais. Atualmente, observa o disposto no § 3º do art. 37 do Decreto 4.553/2002, que determina: “Serão liberados à consulta pública os documentos que contenham informações pessoais, desde que previamente autorizada pelo titular ou por seus herdeiros”.
Cabe ressaltar que, desde o início deste ano, o Ministério da Justiça, por solicitação do Arquivo Nacional, está estudando a implantação de uma nova política de acesso que deverá resultar na revisão do Decreto mencionado.
Arquivo Nacional, 21 de fevereiro de 2011
Jaime Antunes da Silva
Diretor-Geral”