Resposta: A terceira morte de Vlado Herzog

Texto reproduzido do blog: Balaio do Kotscho

http://colunistas.ig.com.br/ricardokotscho/

A terceira morte de Vlado Herzog

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Atualizado às 17:58 de 21.2.2011

Transcrevo abaixo mensagem que acabo de receber do chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano:

“Prezado Ricardo Kotscho

O resgate da história recente do País por meio da documentação disponível no Arquivo Nacional é de fundamental importância para a cidadania brasileira. O ministério da Justiça está empenhado não só em assegurar o acesso às informações como em incentivar a pesquisa.

Por se tratar ainda do início de uma nova gestão, há uma grande demanda ao gabinete do Ministro e, por vezes, dificuldades reais no fluxo de informações. Isso pode gerar mal-entendidos _ como o do caso em questão, envolvendo o Sr. Audálio Dantas e já esclarecido a ele _ mas jamais ensejar qualquer ilação de desmerecimento ao tema do Direito à Verdade.

Assim, reafirmamos o compromisso do Ministério da Justiça em buscar aprimorar o acesso à informação em consonância com os relevantes serviços prestados pelo Arquivo Nacional.

Flávio Crocce Caetano
Chefe de Gabinete do Ministério do Estado da Justiça

***
Atualizado às 15:49 de 21.2.2011

Aos leitores,
só agora, no meio da tarde desta segunda-feira, recebi comunicação oficial do Arquivo Nacional, orgão subordinado ao Ministério da Justiça, sobre o post “A terceira morte de Vlado Herzog”, que trata das dificuldades encontradas pelo jornalista Audálio Dantas na pesquisa sobre o Caso Herzog, tema do livro que está escrevendo.

No domingo, recebi um telefonema do chefe de gabinete, Flávio Caetano; hoje de manhã, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ambos pediram desculpas pelo ocorrido e prometeram tomar providências para solucionar o problema de acesso a documentos do Arquivo Nacional.

Para conhecimento de todos, transcrevo a seguir a mensagem enviada pela assessoria de imprensa do Arquivo Nacional com a nota explicativa do diretor-geral, Jaime Antunes da Silva.

“Prezado jornalista Ricardo Kotscho,

Envio nota, esclarecendo a posição do Arquivo Nacional, sobre a matéria publicada sábado pelo blog Balaio do Kotscho, hospedado no Portal IG , sob o título A terceira Morte de Vlado Herzog.

Agradeço a possibilidade do esclarecimento, já que se trata de matéria relevante sobre os procedimentos adotados pelo Arquivo Nacional.

Cordialmente,

Gilda Boruchovitch

Assessoria de Comunicação
Arquivo Nacional
Pç da República, 173 – Centro – RJ
Cep: 20.211-350
Tel.: 2179-1350
www.arquivonacional.gov.br

Consulta sobre o caso Vladimir Herzog

O acesso à informação produzida pelo Poder Público no Brasil, ostensiva ou sigilosa, obedece à legislação. É objetivo do Arquivo Nacional viabilizar a consulta e a pesquisa ao público para que se exerça o Direito à Memória e à Verdade. A Constituição Federal consagra o direito do cidadão de “receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral [...]” (Art. 5º, inciso XXXIII). Este princípio, contudo, deve ser harmonizado com o que preconiza o inciso X do mesmo artigo: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

O Arquivo Nacional vem buscando atuar de forma a promover o direito à verdade sem infringir o disposto na legislação vigente, para que seja possível o acesso, por terceiros, a documentos que contenham dados pessoais. Atualmente, observa o disposto no § 3º do art. 37 do Decreto 4.553/2002, que determina: “Serão liberados à consulta pública os documentos que contenham informações pessoais, desde que previamente autorizada pelo titular ou por seus herdeiros”.

Cabe ressaltar que, desde o início deste ano, o Ministério da Justiça, por solicitação do Arquivo Nacional, está estudando a implantação de uma nova política de acesso que deverá resultar na revisão do Decreto mencionado.

Arquivo Nacional, 21 de fevereiro de 2011

Jaime Antunes da Silva

Diretor-Geral”