O Maranhão é o Brasil
A imprensa brasileira e estrangeira, bem como várias
organizações internacionais, mostram-se chocadas com a tragédia que se registra
no presídio de Pedrinhas, na Ilha de São Luís, próximo à capital do Estado. Esse
complexo prisional detém, segundo a Folha
de S.Paulo, a horrenda distinção de ser responsável por todas as mortes de
presos ocorridas em 2013 no Maranhão e por 28%, quase 1/3, do total de 218
detentos assassinados em 2013 no Brasil.
O quadro execrável que lá se observa, porém, não é exclusivo
desse presídio, nem do Maranhão. Todos sabem que o número de presos no País é
muito maior que a quantidade de vagas existentes em estabelecimentos prisionais
e que a situação lá dentro é a pior possível. Basta ver os números desse
levantamento feito pela Folha de S.Paulo.
Então fica-se a discutir como resolver o problema. Fala-se
em transferência de presos, isolamento de membros de facções criminosas, maior
eficácia e eficiência dos sistemas judiciário e de execuções penais – para
evitar que muitos continuem presos mesmo depois de cumprirem a pena, ou de serem
beneficiados pela progressão penal, como hoje acontece – coibir a corrupção de
agentes prisionais, aprimorar a legislação. Enfim, quando se esfrega na cara da
sociedade um desastre social como o de Pedrinhas, surge um grande número de
pessoas e entidades a propor soluções.
Claro que a responsabilidade por essa situação é do Estado
brasileiro – governos federal e estaduais, ministro da Justiça, ministra dos
Direitos Humanos, governadores, parlamentares, todos eles. O Estado e essas
autoridades todas que o corporificam são os responsáveis simplesmente porque é
seu dever elementar assegurar que pessoas que estão sob sua custódia tenham, no
mínimo, sua vida e saúde preservadas. Essas pessoas cumprem penas por terem
cometido crimes. Mas não podem ser torturadas nem martirizadas, muito menos
assassinadas, em dependências do Estado brasileiro.
Então, quando acontece um caso como o de Pedrinhas,
assistimos às manifestações de indignação e revolta da imprensa e de
organizações da sociedade civil. Mas será que a sociedade como um todo está
indignada? Será que essa nossa sociedade – que em última análise é a
responsável pelo Estado brasileiro ser como é – está revoltada com esse horror?
Fizemos passeatas contra o preço do transporte público, contra a corrupção,
enfim por uma série enorme e até não muito bem definida de reivindicações.
Houve quem invadisse um laboratório para de lá retirar à força cães que serviam
de cobaia em trabalhos científicos, para evitar que sofressem.
Mas não houve uma palavra contra essa barbárie que acontece
nos presídios do Brasil, notadamente no
Maranhão. Ninguém cobrou das
autoridades que ajam decidida, rápida e vigorosamente para impedir que isso
continue acontecendo. Parece que nós, o povo brasileiro, achamos que preso é
preso, eles lá que se defendam. Não nos ocorre que essas pessoas, por piores
que tenham sido seus crimes, estão sob a nossa guarda e por isso não é lícito
nem moral permitirmos que sejam tratadas de forma sub-humana.
Dizem agora que, num ano de Copa do Mundo no Brasil, essa
situação de Pedrinhas nos envergonha aos olhos do mundo. Pois deveria nos
envergonhar, isto sim, aos nossos próprios olhos, aos olhos dos cidadãos
brasileiros, que permitimos há décadas a abjeta continuidade e o inadmissível agravamento
desse crime do Estado que é nosso.
O Instituto Vladimir Herzog, que propugna o direito à vida,
à justiça e aos trinta artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos para
todos, exorta os agentes do Estado brasileiro a porem fim a essa ignomínia e
conclama cada cidadão e a sociedade nacional a exigirem essa postura.
Instituto Vladimir
Herzog
Parabéns pelo texto! O que "legitima" essa situação é aquele velho ditado de que no Brasil só ficam presos preto e pobre, basta ter um bom advogado e tudo se resolve.
ResponderExcluirArtigo muito relevante!
ResponderExcluirParabéns!