NOTA PÚBLICA

NOTA PÚBLICA

  As organizações de jornalistas e de defesa de direitos humanos abaixo

assinadas, preocupadas com a garantia da liberdade de imprensa e da

liberdade de manifestação e expressão, vêm a público manifestar:

  O repúdio às graves violações a direitos de liberdade de imprensa e de

manifestação e expressão em virtude da violência policial ocorrida nos

recentes protestos pela redução da tarifa de transporte, que só em São Paulo

resultou em mais de vinte jornalistas feridos e dois jornalistas presos.

Entendemos que a violência se deveu não apenas a abusos individuais, mas foi

incentivada por declarações de autoridades públicas e inclusive de

editoriais de opinião dos próprios órgãos da imprensa em defesa da forte

repressão à manifestação;

  A preocupação com aumento dos casos de ameaças a jornalistas por parte

de integrantes da Polícia Militar, agravada pelo medo que impede os

profissionais em dar encaminhamento às denúncias;

  O repúdio a todas as tentativas de dificultar e impedir o trabalho de

cobertura jornalística dos eventos, inclusive aquelas promovidas pelos

próprios manifestantes.

Nesse sentido, reivindicamos as seguintes ações:

·        Identificação e responsabilização dos responsáveis por todas as

agressões ocorridas nas recentes manifestações;

·        Garantia da liberdade de manifestação, com revisão das doutrinas,

manuais e procedimentos para uso de armas menos letais;

·        Criação de Grupo de Trabalho em âmbito estadual em São Paulo para

adoção de medidas específicas de proteção à liberdade de imprensa, com

sugestão de participação da Secretaria de Segurança Pública, Polícia

Militar, Sindicato dos Jornalistas e organizações da sociedade civil;

  As organizações também consideram fundamental o acompanhamento do Grupo de

Trabalho sobre proteção a jornalistas da Secretaria Especial de Direitos

Humanos da Presidência da República e a denúncia dos casos às relatorias de

liberdade de expressão da OEA e da ONU.

  Salientamos, por fim, que a violência contra jornalistas e comunicadores

atenta não apenas contra os profissionais e veículos envolvidos, mas contra

o direito de toda a sociedade a ser informada, configurando-se, na prática,

como uma forma de censura. 

São Paulo, 20 de junho de 2013

Aprendiz
Artigo 19 
Conectas Direitos Humanos
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Instituto Vladimir Herzog 
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Repórteres Sem Fronteiras 
Repórter Brasil
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo

Apoiam (até 11h30 de 20/6):

Associação dos Correspondentes Estrangeiros (ACE)
Carta Maior
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Departamento de Jornalismo da PUC-SP
Instituto Palavra Aberta 
Knight Center para o Jornalismo nas Américas
Oboré
Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian Advogados    
UNIC-Centro de Informações da ONU 
UNIRR - União e Inclusão em Redes e Rádio
Zora Mídia

Catarina Cristo de Oliveira Barros Amaral
Daniel Cassol
Denise O Freire
Eduardo Nunomura
Fausto Salvadori Filho
José Arbex Júnior
Juliana Moreira
Kathia Natalie Gomes
Laurindo Leal Filho
Leonardo Sakamoto
Luiz Carlos Azenha
Luciana Burlamaqui
Natasha de Freitas Moreira
Nelson Lin